Essa destinação direta só foi possível com a promulgação da Emenda 109
De acordo com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o município de Santa Maria de Itabira, receberá a importância de R$ 1 Milhão do acordo com a Vale. Todos os 853 municípios de Minas Gerais serão contemplados no acordo com a Vale.
Um acordo histórico, que uniu 75 parlamentares de diferentes partidos e posições políticas em torno de um único objetivo. Quando TODOS somam forças, deixam as diferenças de lado e trabalham unidos, TODOS os mineiros vencem.
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Emenda 109
A Assembleia Legislativa promulgou a Emenda Constitucional 109, de 2021, garantindo que TODOS os municípios mineiros recebam recursos do acordo judicial celebrado entre o Governo do Estado e a empresa Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, em 2019.
O montante total do acordo foi de R$ 37,7 bilhões, dos quais R$ 26 bilhões referem-se a obrigações que são de responsabilidade da Vale, relacionadas a ações diretas de reparação. A destinação dos R$ 11,06 bilhões restantes foi definida no Projeto de Lei (PL) 2.508/21, aprovado pela ALMG.
