Wagner Moura mostra Globo de Ouro de melhor ator em filme de drama que ganhou por ‘O agente secreto’ — Foto: Chris Pizzello/AP
Discussões surgem sobre o papel da lei de incentivo à cultura em projetos cinematográficos depois da celebração internacional da produção brasileira
Nas últimas horas, a Lei Rouanet voltou a ser amplamente discutida nas redes sociais após o filme brasileiro O Agente Secreto conquistar importantes prêmios no Globo de Ouro 2026, incluindo troféus nas categorias de Melhor Filme em Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Drama, vencendo Wagner Moura. O debate reacende questionamentos sobre o papel e a eficácia da legislação de incentivo à cultura no Brasil e sua relação com produções artísticas de grande repercussão internacional.
A Lei Rouanet, oficialmente denominada Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), foi criada com o objetivo de estimular o setor cultural por meio de incentivos fiscais. Por meio desse dispositivo, empresas e pessoas físicas podem destinar parte do imposto de renda devido a projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura, incentivando a produção de eventos, espetáculos, festivais e outras iniciativas artísticas.
Contudo, a legislação também é alvo frequente de críticas. Seus opositores argumentam que a lei pode favorecer determinados grupos ou projetos específicos e que nem sempre os recursos incentivados refletem uma distribuição equitativa ou estratégica no fomento cultural. Entre as críticas frequentemente levantadas estão alegações de que os incentivos fiscais poderiam ser usados de forma ineficiente ou que a política favorece produções de maior visibilidade em detrimento de projetos menores ou regionais.
Nas redes sociais, parte das discussões em torno de O Agente Secreto questiona se a produção teria sido beneficiada por recursos vinculados à Lei Rouanet — o que, segundo análises especializadas e informações disponíveis sobre a origem do financiamento do filme, não ocorreu diretamente pelo mecanismo de incentivo fiscal da lei, já que o longa foi realizado com apoio de fundos setoriais específicos vinculados ao audiovisual e outras fontes de fomento.
Especialistas em políticas culturais e em economia criativa observam que a repercussão gerada pelo sucesso internacional da produção brasileira oportuniza uma reflexão mais ampla sobre a importância de mecanismos de apoio à cultura, a necessidade de transparência na aplicação dos incentivos e o papel desses instrumentos no fortalecimento da indústria cultural nacional.
O retorno das discussões sobre a Lei Rouanet demonstra a persistência do tema na agenda pública brasileira e ressalta a complexidade de conciliar políticas públicas de incentivo cultural com expectativas diversas da sociedade, do setor produtivo e de críticos do modelo vigente.
