Itabira, 30 de abril de 2025 – A Câmara Municipal de Itabira realizou, nesta terça-feira (29), a 13ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa de 2025. O encontro, ocorrido no plenário do Legislativo, contou com a presença dos parlamentares que apreciaram importantes projetos de lei, requerimentos, resoluções e indicações voltadas ao Executivo Municipal.
Entre os destaques da sessão, foram colocados em primeira discussão e votação seis projetos de autoria do Executivo. O PL nº 54/2025, que trata da revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores e agentes políticos, recebeu pedido de vistas do vereador Bernardo Rosa. Já o PL nº 55/2025 busca consolidar a legislação do Conselho de Desenvolvimento Econômico no município. Outro projeto relevante, o PL nº 58/2025, propõe instituir o ano de 2025 como o “Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário – Catedral Diocesana de Itabira” e os quarenta anos da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade.
Outras proposições em destaque incluem alterações em legislações vigentes, como os PLs nº 56, 59 e 61/2025 – estes dois últimos também receberam pedidos de vistas dos vereadores Carlos Henrique e Hudson Santos, respectivamente.
Em segunda discussão e votação, foi apreciado o Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do vereador Carlos Henrique de Oliveira, que trata da regulamentação da oferta de serviços de couvert artístico em estabelecimentos no município.
Foram ainda apresentados três projetos de resolução, todos elaborados pela Mesa Diretora. Dentre eles, o PR nº 5/2025 trata da aprovação de relatórios contábeis da Casa Legislativa, enquanto os PRs nº 6 e 7/2025 propõem a transferência da sede da Câmara em datas festivas e eventos específicos.
Durante a reunião, o presidente da Câmara, vereador Carlin Sacolão Filho, apresentou moção de aplausos à Polícia Civil de Minas Gerais, destacando o apoio da instituição na emissão de 1.046 carteiras de identidade à população itabirana.
Os parlamentares também protocolaram diversas indicações ao Executivo Municipal, abordando temas como:
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Campanhas de prevenção ao uso de drogas e fraudes contra idosos;
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Melhorias na iluminação pública e na segurança em vias urbanas;
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Recapeamento de ruas em vários bairros;
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Criação de programas de apoio às Organizações da Sociedade Civil (OSCs);
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Retomada da fluoretação da água;
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Fechamento de avenidas aos domingos para práticas de lazer e esporte;
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Propostas para sessões solenes e eventos culturais.
A próxima Reunião Ordinária da Câmara está marcada para terça-feira, 6 de maio, às 14h, no plenário do Legislativo. A pauta será divulgada previamente no site oficial da Câmara Municipal de Itabira, que reforça o convite à população para acompanhar e participar das atividades legislativas, fortalecendo o compromisso com a transparência e a cidadania participativa.
