Relatórios Contábeis referentes ao mês de março de 2023 foram aprovados em primeira discussão e votação.
Na sessão de terça-feira (04/07), a Câmara Municipal de Itabira aprovou por unanimidade em primeira discussão e votação o projeto de resolução N. 18/2023 de autoria da Mesa Diretora que Aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de março de 2023.
Os vereadores Carlos Henrique de Oliveira (PDT) e Weverton Andrade (PSB), elogiaram a atual mesa diretora pelos trabalhos realizados no último semestre.
Com unanimidade dos votos foi aprovado o PL N. 14/2023, que altera a Lei n.4.954, de 2017. A matéria é de autoria do Prefeito Marco Antônio Lage (PSB) e visa alterar de 10 para 20 salários mínimos, a fixação do quantitativo a ser pago através da Requisição de Pequeno Valor – RPV.
O PL N. 21/2023 de autoria do vereador Rodrigo Alexandre Assis Silva (PTB), também foi aprovado e segundo a justificativa do autor a propositura visa adequar a legislação municipal tributária ao código tributário nacional.
Também foi aprovado o PL 63/2023, que institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica e dá outras providências, a matéria é de autoria do vereador Bernardo de Souza Rosa (Avante). Segundo o autor da propositura, o objetivo é incentivar a promoção de políticas públicas de conscientização sobre a maternidade atípica.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Foram aprovados 31 projetos de resoluções relativos à entrega de Honrarias da Câmara Municipal de Itabira, evento que acontece todos os anos durante a Semana da Comunidade.
PALAVRA ABERTA
Os assuntos que afetam o dia a dia da cidade voltaram a ser discutidos na Sessão Plenária. Ao final dos trabalhos, vereadores da Câmara Municipal de Itabira puderam se manifestar sobre assuntos livres por até três minutos.
PRÓXIMA SESSÃO
A próxima Sessão Plenária está convocada para 11 de julho (terça-feira), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Itabira.
7Nova Lei de Licitações: Legislativo promove curso para servidores públicos.
A capacitação terá carga horária de 96 horas, com encontros mensais.
Publicado em 29/06/2023 17:17 – Atualizado em 30/06/2023 13:14
Com a finalidade de capacitar seus servidores acerca da nova legislação de licitações, a Câmara Municipal de Itabira promoveu nesta quinta-feira (29/06), o 6º encontro de capacitação,sobre a implantação da Lei nº 14.133-2021 em órgãos públicos.
Ministrado pelo advogado e mestre em direito pela UFMG, Me. Pedro Fonseca, da Prime Consultoria e Cursos.
Ao tratar das novas regras da Lei de Licitações, Me. Pedro Fonseca abordou pontos que gerou mais dúvidas entre os servidores – como cotação, andamento do processo e novos trâmites dos gastos da gestão pública. O principal objetivo do curso é facilitar o dia a dia do trabalho de quem atua na área.
Ao final deste ano serão 96 horas de explanação sobre as alterações nos procedimentos relacionados às compras públicas e licitações.
Para a mesa diretora, a capacitação continuada nos órgãos públicos se tornou imprescindível para que se alcance um nível de serviço cada vez mais eficaz e com qualidade.
