Para fortalecer as políticas públicas com ações mais justas, inclusivas e democráticas estão abertas a partir desta segunda-feira (26), as inscrições para a eleição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), em Itabira. O período de cadastramento vai até o dia 12 de fevereiro e pode ser feito de forma online, com formulário disponível no link: https://forms.gle/vEkq779wLUsXQw5HA ou presencial, na Casa da Cidadania, na av. Carlos Drummond de Andrade, 777, centro, com atendimento das 9h às 17h.
Os candidatos serão eleitos no dia 26 de fevereiro, sendo dois representantes de organizações da sociedade civil para cada segmento, um titular e outro suplente que representarão as entidades abaixo:
– Instituições privadas de ensino de nível superior, sediadas em Itabira;
– Movimentos religiosos que desenvolvam trabalho com a comunidade negra e entidades religiosas de matriz africana;
– Grupos folclóricos, associação de congadeiros e capoeiristas;
– Hospitais com ou sem fins lucrativos;
– Associações, grupos e organizações de mulheres que desenvolvam traballhos voltados às mulheres negras;
– Acita – Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Itabira e CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabira;
– Associações das Comunidades Quilombolas;
– Associações de artistas que desenvolvam atividades relacionadas à cultura afro-brasileira.
O processo eleitoral tem como objetivo fortalecer a participação social e garantir a representatividade de entidades, coletivos, lideranças e da sociedade civil organizada na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no município. Os conselheiros serão empossados para o biênio 2026/2028.
Com a reestruturação do COMPIR foi instituído o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FUMPIR). O instrumento de natureza contábil, tem a finalidade de captação, repasse e aplicação dos recursos financeiros destinados a proporcionar o devido suporte à implantação, manutenção e desenvolvimento de programas, projetos e ações, voltados principalmente, às comunidades negra e quilombola
O representante deve ter 18 anos ou mais, ser idôneo e atuar na promoção da igualdade racial. Vale lembrar que cada pessoa poderá representar apenas uma entidade.
Documentação necessária:
– Ficha de inscrição ;
– Cópia do estatuto ou ato constitutivo da entidade;
– Cópia do documento de identificação do representante;
– Comprovante de endereço atualizado do representante.
Os documentos também podem ser entregues presencialmente na Casa da Cidadania, na sala da Diretoria da Igualdade Racial.
Confira o edital em anexo.
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