ITABIRA (MG) — O Sindicato Metabase de Itabira e Região firmou, no dia 10 de novembro, um acordo considerado histórico na proteção dos trabalhadores que atuam em Zonas de Autossalvamento (ZAS) da Mina de Conceição, pertencente à mineradora Vale. A medida foi homologada após audiência de conciliação na Segunda Vara do Trabalho de Itabira, conduzida pelo juiz Adriano Antônio Borges, durante a tramitação da Ação Trabalhista — Rito Sumaríssimo nº 0010446-54.2025.5.03.171.
A iniciativa é fruto de ação judicial movida pelo sindicato, que apontava a ausência de medidas preventivas adequadas em áreas de risco. Para o presidente da entidade, André Viana Madeira — que também representa os trabalhadores no Conselho de Administração da Vale — o avanço representa uma vitória significativa.
“É um passo histórico para a proteção da vida dos trabalhadores que atuam em áreas sensíveis como a ZAS. A segurança não pode ser tratada como um apêndice operacional, mas como prioridade absoluta”, afirmou.
Após a audiência, dirigentes sindicais, representantes comunitários e servidores da Justiça realizaram visita técnica à Mina de Conceição. Durante o percurso, passaram por setores da barragem, pela cava da mina e pelo Centro de Monitoramento Geotécnico da Vale, observando de perto os mecanismos de controle e segurança.
Barragem com histórico de preocupação
A barragem de Conceição está localizada acima de áreas industriais essenciais — usinas de itabiritos 1 e 2, oficinas, restaurantes e escritórios — o que aumenta a complexidade de um eventual cenário de ruptura. O risco remete a tragédias como o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, que deixou 272 mortos em 2019.
Medidas firmadas no acordo
Entre os compromissos assumidos pela Vale estão ações específicas voltadas à proteção dos trabalhadores das ZAS, incluindo:
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Proibição de permanência de trabalhadores ociosos na área da barragem, reduzindo exposições desnecessárias.
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Rigoroso controle de entrada e saída para garantir rastreabilidade em tempo real.
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Monitoramento individual dos trabalhadores durante o período de permanência em áreas críticas.
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Reforço na sinalização das rotas de fuga da Usina de Conceição.
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Realização de treinamentos simulados periódicos, conforme a NR-22 e o Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM).
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Disponibilização de um veículo com sirene exclusivo para emergências no Complexo de Itabira.
A Justiça do Trabalho também nomeará um perito independente para fiscalizar o cumprimento das medidas, com visitas periódicas à mina.
O juiz Adriano Antônio Borges registrou em ata:
“Homologo o acordo entabulado pelas partes, conforme a petição de id a82e8c9.”
Outras ações permanecem em andamento
Apesar dos avanços na segurança, o sindicato informa que outras demandas judiciais continuam tramitando, como:
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Correção do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
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Reconhecimento e pagamento do adicional de periculosidade aos trabalhadores das ZAS.
Recentemente, a Quarta Turma do TRT reconheceu o direito à aposentadoria especial desses trabalhadores, reforçando o entendimento de que há exposição contínua a riscos graves e agentes nocivos. O Ministério Público do Trabalho também se manifestou favoravelmente ao Metabase, validando laudos periciais apresentados.
No âmbito nacional, o sindicato afirma que mantém diálogo com autoridades em Brasília para aprimorar a proteção legal de trabalhadores em áreas de risco. As propostas vêm sendo defendidas por André Viana no Conselho de Administração da Vale.
“A luta pela segurança é permanente e não se encerra com esse acordo. Seguiremos cobrando da Vale e das autoridades o reconhecimento da periculosidade e a correção do PPP. São direitos fundamentais dos trabalhadores que atuam em áreas de risco”, destacou.
