Parlamentares destacam importância do atendimento humanizado, proteção à mulher e distribuição gratuita de protetor solar
Itabira (MG) – Em sessão realizada na tarde do dia 31 de março, a Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Itabira debateu projetos de grande impacto social, com destaque para propostas voltadas à saúde da mulher, humanização do atendimento hospitalar e políticas públicas para pessoas com albinismo.
Entre os temas centrais, ganhou destaque o projeto de lei do vereador Marcos Ferreira, que propõe a fiscalização e ampla divulgação da Lei Federal nº 14.737/2023, que assegura às mulheres o direito de presença de um acompanhante durante atendimentos em unidades de saúde. A proposta, segundo o autor, busca proteger especialmente mulheres vítimas de violência e garantir acolhimento digno em momentos delicados.
A vereadora Dulce Citi, presidente da Comissão, reforçou a necessidade de formação e sensibilização das equipes de saúde quanto ao cumprimento da lei. A proposta recebeu apoio unânime dos demais parlamentares presentes.
Leitos separados para mães em luto
Outro projeto amplamente debatido foi de autoria da vereadora Jordana Madeira, que propõe a destinação de leitos separados para mulheres que passam por perda gestacional ou parto de natimorto nas maternidades da cidade. Os parlamentares apontaram a necessidade de garantir à mulher um ambiente de recuperação mais respeitoso e menos traumático.
Durante a reunião, mencionou-se que na Maternidade do Hospital Carlos Chagas já há certa separação no pré-parto, mas que o mesmo cuidado deve ser garantido também no pós-parto. O projeto deve passar por adequações jurídicas antes de avançar.
Inclusão e assistência para albinos
O vereador Marcelino Guedes apresentou projeto que determina a distribuição gratuita de protetor solar para pessoas com albinismo, um grupo vulnerável ao câncer de pele devido à ausência de melanina. O projeto recebeu apoio, e vereadores relataram casos de pacientes que não conseguiram acesso ao produto na rede pública. A proposta ainda exige comprovação de renda e prescrição médica.
A vereadora Jordana criticou a falta de empatia de um servidor público que sugeriu a realização de uma “vaquinha” por parte do gabinete para compra do protetor a um cidadão necessitado, o que gerou indignação entre os parlamentares. A possibilidade de punição ao servidor foi cogitada, além do encaminhamento do caso à Ouvidoria e à Secretaria de Saúde.
Outras pautas discutidas
Também foram abordados temas como:
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a necessidade de audiências públicas mais efetivas com presença de representantes da Vale e do Codema;
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críticas à atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, acusada de omissão em processos de licenciamento ambiental;
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reclamações sobre a qualidade dos serviços de limpeza urbana e energia elétrica;
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e solicitações para melhorias nos serviços prestados pelo Saae e pela Itaurb, especialmente na zona rural e bairros periféricos.
A reunião foi encerrada às 15h53 pela vereadora Dulce Citi, com a presença de autoridades, servidores públicos e imprensa local.
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