Das 282 propostas registradas até a última sexta-feira, 115 matérias são dos recém-chegados. Principais temas são educação, direito das pessoas com deficiência e saúde
Ainda em fase de adaptação ao novo cargo, deputados estaduais em primeiro mandato na Assembleia Legislativa (ALMG) apresentaram 115 projetos de lei nos dois meses desde que tomaram posse. O número corresponde a 40% do total de projetos apresentados no Legislativo estadual (282) em 2023.
Dos 77 parlamentares, 25 são novatos. É a menor renovação da Casa pelo menos desde 1988. Nesse cenário, a apresentação de projetos de lei é uma das formas de se mostrar ativo aos eleitores e cumprir promessas de campanha.
Porém, a mera apresentação de propostas não basta: é preciso articulação política para convencer os colegas parlamentares a votar pela aprovação dos projetos de lei. Até o momento, nenhum texto proposto neste ano – seja de deputados em primeiro mandato ou de parlamentares mais experientes – foi votado em plenário. Os projetos ainda estão nas comissões temáticas.
No levantamento feito por O TEMPO, três temas se destacam como as principais preocupações dos deputados: saúde, direito das pessoas com deficiência e educação.
Grego da Fundação (PMN) é o novato com o maior número de projetos de lei (23). Uma das propostas dele é que o governo de Minas crie delegacias especializadas em crimes contra pessoas com deficiência.
A ideia é que as delegacias sejam instaladas em cidades com mais de 200 mil habitantes e que os policiais tenham noções básicas de comunicação em Libras e braile e sejam treinados para o atendimento. O deputado Cristiano Silveira (PT) também tem um projeto similar, apresentado em 2022.
“O objetivo é oferecer às pessoas com deficiência uma melhor assistência ao recorrer ao serviço policial, não somente com a oferta de policiais treinados, mas também com equipamentos de tecnologia assistiva”, diz Grego.
As deputadas Nayara Rocha (PP) e Marli Ribeiro (PSC) também estão entre as parlamentares que mais apresentaram projetos. Elas têm propostas semelhantes para garantir direitos às mulheres que sofreram perda gestacional ou neonatal – aborto ou quando o bebê morre em até um mês após o parto.
Entre os direitos estão o acompanhamento por uma pessoa de livre escolha da mulher, o recebimento de suporte emocional, não ser constrangida a permanecer em silêncio ou impedida de expressar suas emoções e ter livre escolha sobre o contato pele a pele com o natimorto imediatamente após o nascimento.
“Quando uma mulher é gestante, ela já passa por um período de espera, já se considera mãe do filho que está gerando. E, quando essa gravidez é interrompida, faltam políticas públicas para cuidar dessa situação”, justifica Marli.
O cientista político Rodrigo Prando, que é professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, diz que, na divisão tripartite do Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), cabe aos deputados legislar, papel que ele considera importantíssimo.
