Comissão de Constituição e Justiça

Na próxima segunda (25), às 15h30, os vereadores que fazem parte desta Comissão estarão reunidos para analisar e emitir parecer sobre proposições de lei de autoria do Legislativo e do Executivo. Fique por dentro:

Projeto de Lei nº 010/2021, de autoria das vereadoras Rosângela de Fátima e Taís Rivetti, que: “institui o Projeto Pracinha Viva – Adote uma Praça e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 021/2021, de autoria do Executivo Municipal, que: “autoriza a abertura de crédito especial para os fins especificados e dá outras providências”.